No âmbito do direito condominial, os condôminos têm garantido o direito de ter acesso às contas dos condomínios, podendo, inclusive, ajuizar ações de prestação de contas. Esta prerrogativa é de suma importância para assegurar uma gestão transparente e responsável por parte dos síndicos e administradoras.
Em um condomínio, a arrecadação de recursos é feita por meio das contribuições mensais de todos os condôminos, visando à manutenção do empreendimento. Dessa forma, é essencial que haja transparência na administração desses recursos, para garantir que eles sejam aplicados de forma adequada e em prol do benefício de todos os moradores.
O direito de ter acesso às contas dos condomínios permite que os condôminos possam fiscalizar a gestão financeira do empreendimento, verificando se os recursos estão sendo utilizados de acordo com o orçamento e as necessidades do condomínio. Com isso, é possível detectar possíveis desvios ou irregularidades que comprometam a saúde financeira do condomínio.
Caso o condômino identifique indícios de má gestão ou se sinta lesado, ele pode ajuizar uma ação de prestação de contas, através da qual poderá solicitar ao síndico ou à administradora a apresentação das contas do condomínio. Nesse processo, o objetivo será a demonstração clara e detalhada das despesas e receitas, a fim de possibilitar uma análise minuciosa por parte do condômino requerente.
Conforme o Código Civil Brasileiro, a obrigação de prestar contas prevista no artigo 1.358, incumbe ao síndico ou à administradora do condomínio. Assim, é nítido que os condôminos têm o amparo legal para exigir a transparência na gestão financeira do condomínio.
Vale ressaltar que, além do direito de acesso às contas, os condôminos podem participar ativamente da gestão condominial, seja por meio de assembleias gerais, onde são deliberadas as principais questões e eleitos os síndicos, ou por meio da eleição de conselhos fiscais, que são responsáveis por acompanhar e fiscalizar as atividades financeiras do condomínio.
Portanto, os condôminos devem se atentar para o direito de ter acesso às contas dos condomínios, e caso suspeitem de qualquer irregularidade ou gestão inadequada, é fundamental ajuizar ação de prestação de contas.