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Assembleia permanente para momentos de dificuldade em alcançar quórum de condôminos

Organizar e realizar uma assembleia condominial é um processo fundamental para a gestão do condomínio. É nesse momento que os condôminos têm a oportunidade de discutir questões importantes, tomar decisões coletivas e votar sobre assuntos que impactam diretamente a vida e o funcionamento do condomínio. No entanto, muitas vezes, atingir o quórum mínimo para a realização da assembleia pode ser um desafio.


O quórum mínimo necessário para realizar uma assembleia condominial pode variar de acordo com a legislação prevista no Código Civil e na Lei nº 4.591/64 ou até mesmo nas normas previstas na convenção de condomínio. No entanto, nem sempre é possível atingir esse quórum mínimo. Muitos condôminos têm uma rotina corrida, compromissos profissionais e pessoais, o que dificulta a participação nas assembleias. Além disso, em muitos casos, há condôminos que residem em outra cidade ou até mesmo em outro país. Essas questões podem prejudicar a realização da assembleia e a tomada de decisões importantes para o condomínio.


Felizmente, a Lei nº 14.309/2022 trouxe inovações importantes que podem facilitar a realização das assembleias condominiais. Essa legislação permite a realização de assembleias online e de assembleias permanentes, abrindo novas possibilidades para a participação dos condôminos e viabilizando a discussão e deliberação de assuntos importantes, mesmo que não seja possível reunir todos presencialmente.


As assembleias online, como o próprio nome sugere, são realizadas de forma virtual, por meio de plataformas digitais específicas. Essa modalidade permite que cada condômino participe da assembleia remotamente, sem a necessidade de deslocamento físico. Além disso, a votação também pode ser realizada de forma eletrônica, garantindo a transparência e segurança do processo.


As assembleias permanentes são uma forma de assegurar que todos os condôminos tenham a oportunidade de participar da discussão e deliberação dos assuntos condominiais. Nesse modelo, os assuntos são disponibilizados em uma plataforma online e os condôminos têm um prazo determinado para manifestar sua opinião e registrar seu voto. Dessa forma, mesmo que não seja possível reunir todos em um mesmo momento, todos possuem a oportunidade de se manifestar e participar das decisões.


É importante destacar que, mesmo com essas modalidades, é fundamental garantir a transparência do processo, garantindo que todos os condôminos sejam informados e tenham acesso às informações necessárias para participar plenamente das reuniões e votações.


Para implementar as assembleias online e/ou permanentes é recomendável que o condomínio estabeleça regras claras e específicas, garantindo a legalidade e eficácia dessas modalidades. Além disso, é importante contar com uma plataforma segura e de fácil acesso aos condôminos.


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